Termos de Uso
Regras para criação de conta, publicação de perfis e uso dos recursos da plataforma PALLCO.
1. Plataforma e aceite
A PALLCO é uma plataforma digital operada pela Invent Projetos Inteligentes para aproximar profissionais, fornecedores, locais e organizadores do setor de eventos.
Ao criar uma conta ou utilizar uma área autenticada, você declara que leu e aceitou esta versão dos Termos e a Política de Privacidade vigente. O aceite é registrado com usuário, versões e horário do servidor.
2. Cadastro e segurança da conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada de forma que impeça identificar quem realizou uma ação.
Podemos solicitar verificação de identidade ou de atividade profissional antes de aprovar, destacar ou restaurar um perfil.
3. Perfis, portfólio e conteúdo
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia e concede à PALLCO licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento, divulgação e melhoria da plataforma enquanto o conteúdo estiver publicado.
Você é responsável por possuir os direitos e autorizações necessários sobre textos, imagens, marcas, vídeos e dados pessoais enviados.
- Não envie conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Não envie malware, arquivos executáveis, código ativo ou material destinado a contornar limites e controles de segurança.
- Links externos devem usar HTTP(S); vídeos são aceitos apenas dos provedores indicados pela plataforma.
4. Moderação e disponibilidade
Perfis e conteúdos podem passar por análise. Podemos ocultar ou remover material que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, preservando registros necessários para segurança e defesa de direitos.
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros e medidas de segurança podem causar indisponibilidade temporária.
5. Planos e contratação
Preços, duração e limites aplicáveis são os exibidos no momento da contratação e confirmados antes da conclusão. Os planos atualmente anunciados são de pagamento único pelo período informado; nenhuma recorrência é ativada sem uma nova autorização expressa.
Checkout, cancelamento, reembolso e documentos fiscais seguem as condições apresentadas na contratação e a legislação aplicável. A PALLCO não solicita dados completos de cartão fora do ambiente seguro do provedor de pagamento.
6. Contatos, eventos e certificados
A PALLCO facilita conexões, mas não é parte dos contratos celebrados entre usuários, salvo quando isso for informado expressamente. Cada parte responde pela negociação, execução, tributos, autorizações e segurança do evento.
Certificados refletem os dados declarados pelo emissor e o estado de verificação registrado na plataforma. Emissores respondem pela legitimidade do evento, presença, carga horária e identidade do participante.
7. Uso proibido e suspensão
É proibido usar a plataforma para fraude, spam, assédio, scraping abusivo, exploração de falhas, acesso indevido, falsificação de identidade ou violação de lei e direitos de terceiros.
- Podemos limitar recursos, suspender ou encerrar contas diante de risco, fraude, ordem legal ou violação relevante.
- Quando apropriado e permitido, informaremos o motivo e disponibilizaremos canal para contestação.
8. Propriedade intelectual
A marca PALLCO, o software, o design e os materiais próprios são protegidos. Estes Termos não transferem direitos sobre a plataforma além da licença limitada de uso do serviço.
9. Responsabilidade
Cada usuário responde pelos próprios atos, conteúdo e relações comerciais. Na extensão permitida pela lei, a PALLCO não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo de terceiros, negociações externas ou eventos fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis do consumidor nem responsabilidade que a legislação não permita limitar.
10. Alterações, lei e contato
Versões futuras serão identificadas por nova versão e data. Mudanças materiais poderão exigir novo aceite antes da continuidade em áreas autenticadas.
Aplica-se a legislação brasileira. Questões serão tratadas pelo canal de contato da PALLCO, sem prejuízo do foro assegurado por lei ao consumidor.